{"id":169,"date":"2021-01-17T09:04:44","date_gmt":"2021-01-17T13:04:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.perseusdata2.com\/camarajurua\/?page_id=169"},"modified":"2021-01-21T17:51:10","modified_gmt":"2021-01-21T21:51:10","slug":"duvidas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.perseusdata2.com\/camarajurua\/duvidas\/","title":{"rendered":"D\u00favidas"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\tPerguntas Frequentes<\/span>\n\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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O que \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia?<\/strong>
O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 um site criado por Entidades P\u00fablicas que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es governamentais, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira (receitas e despesas), movimento extraor\u00e7ament\u00e1rio, dentre outras informa\u00e7\u00f5es de interesse do cidad\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Por que o Portal de Transpar\u00eancia foi criado?<\/strong>
Para atender a demanda de informa\u00e7\u00f5es sobre gest\u00e3o p\u00fablica, bem como cumprir as determina\u00e7\u00f5es constitucionais, visando \u00e0 transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas e atendendo \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n\u00b0 7185, de 27 de maio de 2010, al\u00e9m de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos municipais. Atrav\u00e9s dele, os cidad\u00e3os podem acompanhar a gest\u00e3o das finan\u00e7as da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Assim, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.<\/p>

\u00a0<\/p>

Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/p>

A Lei n\u00ba 12.527, sancionada pela Presidenta da Rep\u00fablica em 18 de novembro de 2011, tem o prop\u00f3sito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidad\u00e3os \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e seus dispositivos s\u00e3o aplic\u00e1veis aos tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>

\u00a0<\/p>

O que \u00e9 a LC 131?<\/strong>
A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a reda\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere \u00e0 transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, inovando ao determinar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>

\u00a0<\/p>

O que \u00e9 a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o?<\/strong>
A lei 12527\/2011, a chamada Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, obriga \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais (minist\u00e9rios, estatais, governos estaduais, prefeituras, C\u00e2maras Municipais, empresas p\u00fablicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.<\/p>

\u00a0<\/p>

Quem deve divulgar os dados nas p\u00e1ginas de transpar\u00eancia?<\/strong>
Todos os \u00f3rg\u00e3o e entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus s\u00edtios na Internet, P\u00e1ginas de Transpar\u00eancia P\u00fablica, al\u00e9m do Poder Legislativo.<\/p>

\u00a0<\/p>

O que cidad\u00e3o pode consultar nesse Portal da Transpar\u00eancia?<\/strong>
A consulta d\u00e1 cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.\u00ba 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulga\u00e7\u00e3o, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Por meio da pesquisa, \u00e9 poss\u00edvel, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execu\u00e7\u00e3o das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa est\u00e1: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento.<\/p>

\u00a0<\/p>

Quando as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o atualizadas?<\/strong>
A consulta Despesas detalhadas do Portal da Transpar\u00eancia apresenta dados atualizados diariamente. Os dados apresentados correspondem aos documentos emitidos no dia \u00fatil anterior.<\/p>

\u00a0<\/p>

Qual a origem dos dados dessa consulta?<\/strong>
Os dados que alimentam a consulta s\u00e3o fornecidos pelo Servi\u00e7o de Contabilidade da Entidade P\u00fablica e extra\u00eddos dos Sistemas Informatizados de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle.<\/p>

\u00a0<\/p>

Nesta consulta pode-se identificar quanto foi pago a determinado favorecido\/Credor? Como por exemplo, Servi\u00e7os Prestados?<\/strong>
Nesta consulta, na fase pagamento, s\u00e3o apresentados quanto foi pago a determinado favorecido\/Credor, podendo ser feita informando o CPF ou CNPJ do favorecido, dentre outros par\u00e2metros.<\/p>

\u00a0<\/p>

Quem pode acessar os dados do Portal da Transpar\u00eancia?<\/strong>
Todo cidad\u00e3o pode consultar os dados do Portal da Transpar\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de senha ou autoriza\u00e7\u00e3o para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o para consulta.<\/p>

\u00a0<\/p>

As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas recebem alguma forma de filtragem ou tratamento?<\/strong>
N\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. N\u00e3o \u00e9 feito qualquer controle de limita\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o. S\u00e3o as mesmas informa\u00e7\u00f5es registradas na contabilidade da Entidade P\u00fablica.<\/p>

\u00a0<\/p>

Como tirar d\u00favidas sobre termos, express\u00f5es e siglas do governo?<\/strong>
Consulte o gloss\u00e1rio para saber mais sobre todas as express\u00f5es, siglas e termos t\u00e9cnicos utilizados no Portal.<\/p>

\u00a0<\/p>

Quais as informa\u00e7\u00f5es sobre receita que o Portal de Transpar\u00eancia disponibiliza em tempo real?<\/strong>
O Portal de Transpar\u00eancia disponibiliza a arrecada\u00e7\u00e3o da receita municipal em tempo real.<\/p>

\u00a0<\/p>

Como a lei funcionar\u00e1 na pr\u00e1tica?<\/strong>
A lei determina que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos criem centros de atendimento dentro de cada \u00f3rg\u00e3o chamados de SICs (Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o). Esses centros precisar\u00e3o ter estrutura para atender e orientar o p\u00fablico quanto ao acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo como, por exemplo, tramita\u00e7\u00e3o de documentos, processos de licita\u00e7\u00f5es e gastos p\u00fablicos.<\/p>

\u00a0<\/p>

O que a lei exige dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na internet?<\/strong>
A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o estabelece tamb\u00e9m que as entidades p\u00fablicas divulguem na internet, em linguagem clara e de f\u00e1cil acesso, dados sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>

\u00a0<\/p>

Quem poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es?<\/strong>
Qualquer pessoa natural ou jur\u00eddica pode pedir dados a respeito de qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00c9 preciso dar raz\u00f5es para o pedido?<\/strong>
N\u00e3o \u00e9 preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

\u00a0<\/p>

Quais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser solicitadas?<\/strong>
N\u00e3o h\u00e1 limites para as informa\u00e7\u00f5es a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informa\u00e7\u00f5es a respeito de dados relativos aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Ser\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, perguntar com obras p\u00fablicas, andamento de processos de licita\u00e7\u00e3o, contratos, detalhes sobre auditorias, fiscaliza\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00f5es de contas, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e outras.<\/p>

\u00a0<\/p>

H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser fornecidas?<\/strong>
N\u00e3o ser\u00e3o prestadas aos cidad\u00e3os informa\u00e7\u00f5es consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informa\u00e7\u00f5es pessoais dos agentes p\u00fablicos ou privados. Nesses casos, o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 obrigado a justificar o motivo para n\u00e3o fornecer o dado.<\/p>

\u00a0<\/p>

Por quais meios as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser solicitadas?<\/strong>
As informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser solicitadas nos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SICs), que ser\u00e3o instalados em cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. A lei tamb\u00e9m determina que seja concedida ao cidad\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, tamb\u00e9m, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente p\u00fablico.<\/p>

\u00a0<\/p>

As informa\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser prestadas sempre por meio de documentos impressos?<\/strong>
Depende de como o \u00f3rg\u00e3o tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidad\u00e3o poder\u00e1 obter as informa\u00e7\u00f5es em um CD ou outra m\u00eddia digital ressaltando que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o prov\u00ea as m\u00eddias de armazenagem. Se houver necessidade de impress\u00e3o de um volume elevado de pap\u00e9is, o cidad\u00e3o pagar\u00e1 o custo.<\/p>

\u00a0<\/p>

Como tramita, dentro do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, o pedido de informa\u00e7\u00e3o?<\/strong>
Se o \u00f3rg\u00e3o tiver a informa\u00e7\u00e3o ao alcance imediato, o pedido poder\u00e1 ser atendido no momento em que for feito pelo cidad\u00e3o, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o \u00f3rg\u00e3o tem 20 dias, prorrog\u00e1veis por mais 10, para atender \u00e0 demanda. O cidad\u00e3o ser\u00e1 avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente p\u00fablico tem que justificar o motivo da n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

\u00a0<\/p>

ONGs (Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais) tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas \u00e0 lei?<\/strong>
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico e que tenham parceria ou conv\u00eanios com o governo devem divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o dinheiro recebido e sua destina\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Qual a import\u00e2ncia da Lei de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es?<\/strong>
O objetivo da lei \u00e9 a mudan\u00e7a da cultura do sigilo, que existe em algumas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A san\u00e7\u00e3o da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informa\u00e7\u00e3o sob a guarda do Estado \u00e9 sempre p\u00fablica, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos espec\u00edficos. Isto significa que a informa\u00e7\u00e3o produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade \u00e9 um bem p\u00fablico. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia, fortalecendo o controle social.<\/p>

\u00a0<\/p>

Qual a diferen\u00e7a de transpar\u00eancia ativa de transpar\u00eancia passiva?<\/strong>
No caso da transpar\u00eancia ativa, a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ocorre por iniciativa dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, independente de solicita\u00e7\u00e3o. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es na sua p\u00e1gina de internet ocorre de forma espont\u00e2nea. Na transpar\u00eancia passiva, h\u00e1 o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicita\u00e7\u00e3o, mediante requisi\u00e7\u00e3o do interessado (pessoa natural ou jur\u00eddica).<\/p>

\u00a0<\/p>

O que \u00e9 linguagem cidad\u00e3?<\/strong>
\u00c9 uma linguagem que o cidad\u00e3o comum, que n\u00e3o compreende a linguagem t\u00e9cnica sobre execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das Entidades P\u00fablicas, possa compreender o que est\u00e1 disponibilizado na internet. Por isso, com o tempo, o site de transpar\u00eancia ativa dever ser escrito em linguagem cada vez mais acess\u00edvel a todos.<\/p>

\u00a0<\/p>

O que ocorre se o cidad\u00e3o solicitar uma informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existente?<\/strong>
A Entidade P\u00fablica n\u00e3o \u00e9 obrigada a produzir uma informa\u00e7\u00e3o inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.<\/p>

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O que \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia?O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 um site criado por Entidades P\u00fablicas que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es governamentais, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira (receitas e despesas), movimento extraor\u00e7ament\u00e1rio, dentre outras informa\u00e7\u00f5es de interesse do cidad\u00e3o. \u00a0 Por que o Portal de Transpar\u00eancia foi criado?Para atender a demanda de informa\u00e7\u00f5es sobre… Continuar lendo D\u00favidas<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.perseusdata2.com\/camarajurua\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/169"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.perseusdata2.com\/camarajurua\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.perseusdata2.com\/camarajurua\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.perseusdata2.com\/camarajurua\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.perseusdata2.com\/camarajurua\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=169"}],"version-history":[{"count":25,"href":"https:\/\/www.perseusdata2.com\/camarajurua\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/169\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1150,"href":"https:\/\/www.perseusdata2.com\/camarajurua\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/169\/revisions\/1150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.perseusdata2.com\/camarajurua\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}